Documentos Necessários

Inventariado (do falecido):

  1. Certidão de óbito (original ou cópia autenticada);
  2. Cópia de Carteira de Identidade e CPF/MF;
  3. Documento do estado civil atualizado – ou seja, de casamento, se casado, ou divorciado (com a respectiva averbação) ou de nascimento, se solteiro.

Dos Herdeiros:

  1. Certidão do estado civil atualizada (originais);
  2. Cópia da Carteira de Identidade e CPF-MF;
  3. se casados, documentação também dos cônjuges – independentemente do regime de bens
  4. se têm pacto antenupcial – é necessário escritura registrada.

Dos Bens:

  1. Imóveis – Matrícula do Registro de Imóveis competente; será solicitada a matrícula (num primeiro momento, para encaminhar a DIT – pode ser encaminhada somente a matrícula – sem as negativas) + Certidão Negativa de Ônus + Ações (devem estar atualizadas na data da assinatura – válidas por 30 dias a contar da data de emissão);
  2. Se IMÓVEL RURAL: certidão negativa de débito do imóvel emitida pela Receita Federal do Brasil e último CCIR (2014) – podem ser exigidas outras informações, por exemplo, aproveitamento, tipo de relevo etc.
  3. Veículo – Cópia do Documento de Propriedade do veículo;
  4. Saldo – Extrato bancário com assinatura do gerente de conta no Banco;
  5. Cotas de empresas
    1. contrato social consolidado e atualizado;
    2. balanços patrimoniais dos últimos 3 anos;
    3. demonstrações do resultado do exercício dos últimos 3 anos;
    4. se a empresa possuir imóveis, anexar um documento, assinado pelo contador ou pelo sócio administrador, informando as seguintes características de cada imóvel: tipo (casa, apartamento, etc.), endereço completo, número da matrícula, área total (terreno e construção), material utilizado na construção (alvenaria, madeira, etc.), idade da construção e estado de conservação; e) se a empresa possuir participações em coligadas ou controladas, anexar o contrato social e as demonstrações contábeis destas, relativas aos últimos 3 exercícios sociais.
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Das Certidões:

  1. Certidões * (municipais/estaduais e federais do “de cujus”); (Algumas regiões é possível solicitar via internet)
  2. Certidão Negativa de Testamento
  3. Certidão Negativa de Débito de IPTU;
  4. Certidões Negativas Condominais; (facultativo)

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